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Praça do entorno da Lagoa Grande pode ser adotada esta semana
A prefeitura de Patos de Minas, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, irá realizar um chamamento público dia 29/12 às 14:00 h.
O edital nº 06/2011 tem como base legal a lei conforme Lei 5.917 de 28/09/2007 e Decreto Municipal nº 3410 de 27/12/2010 e tem como objetivo promover a adoção da praça do Entorno da Lagoa Grande, visando a sua conservação, urbanização e manutenção, sem quaisquer ônus para o Município.
Os interessados deverão entregar os envelopes de Documentação e a Carta de Intenção, até às 14:00h desta 5ª feira na Prefeitura Municipal de Patos de Minas – Rua Dr. José Olympio de Melo, 151 – 2º andar – Gerência de Compras e Licitações, Eldorado – Patos de Minas – MG.
Poderão ser admitidas as seguintes modalidades de adoção:
• adoção com responsabilidade total: aquela na qual o adotante assume o ônus com os custos da execução das obras e melhorias e de integral manutenção da área e de seus equipamentos urbanos, com o fornecimento do material e da mão-de-obra necessários;
•adoção com responsabilidade pela manutenção: aquela na qual o adotante se responsabiliza pela integral manutenção da área e de seus equipamentos urbanos, fornecendo a mão-de-obra necessária;
•adoção com responsabilidade pelo reembolso: aquela na qual o adotante se responsabiliza pelo reembolso das despesas decorrentes das obras e dos serviços executados pela Administração Municipal na área ou no bem público;
•adoção através do patrocínio de melhorias: aquela na qual o adotante se responsabiliza pela execução de melhorias específicas ou pelos custos decorrentes, permanecendo a Administração Municipal com os encargos de manutenção;
•outras modalidades específicas: aquelas fixadas pela Administração Municipal em ato próprio, observadas as peculiaridades da área ou do bem público a ser submetido ao regime de adoção.
As entidades ou pessoas jurídicas adotantes ficarão autorizadas a afixar, na área adotada, uma ou mais placas e/ou painéis padronizados alusivos ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal, bem como o objetivo da adoção, conforme modelo a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura para colocação de praças municipais.
Podem participar do Projeto quaisquer pessoas jurídicas legalmente constituídas, entidades integrantes da sociedade civil, associações de moradores ONGS, sindicatos, clubes de serviços, cadastradas no Município. Ficam excluídas da participação do Programa as pessoas jurídicas cuja atividade acha-se relacionada à comercialização ou ao uso de cigarros e bebidas alcoólicas, bem como outras que possam ser consideradas impróprias aos objetivos propostos na Lei 5.917 de 28/09/2007 e Decreto Municipal nº 3410 de 27/12/2010.
Os interessados poderão entrar no site da prefeitura e clicar no item Editais e Licitações. Link: www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes
Fonte :Prefeitura Municipal de Patos de Minas
Comentários:
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Porque não arruma alguem pra adotar a cidade inteira, porque ela ta cheia de buraco nas ruas, nao
aguento mais mandar arrumar a roda do meu carro.
VAMOS FAZER A CAMPANHA " ADOTE PATOS DE MINAS"
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