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Vereadores aprovam o Código de Posturas do Município

Os vereadores de Patos de Minas participaram de reunião extraordinária na manhã dessa quinta-feira (22) onde teve a votação do esperado Projeto de Código de Posturas e também aprovação para doação de diversos terrenos.

O encontro também marcou a entronização de fotos dos ex-presidentes Heitor de Oliveira (2007), Bartolomeu Ferreira Ribeiro (2008) e Amarildo Ferreira Silva (2010).

O novo Código de Posturas foi aprovado por 7 votos favoráveis e 01 voto contrário. Faltaram Sílvio Gomes e Pedro Lucas, que justificaram. Foram anos de elaboração  do Novo Código e diversos encontros até que fosse votado.

As maiores polêmicas estão relacionadas a ocupação de calçadas, onde surgiram vários questionamentos e dúvidas. Mesas e cadeiras somente com autorização do município, com horários definidos e onde fica 1,20 metros para passagem de pedestres.

Mudanças também interessante no embarque e desembarque, as empresas deverão obedecer o horário entre 18:00 e 08:00 horas para colocação e retirada de mercadorias nas suas empresas.

Os vereadores aprovaram que o Código entre em vigor dentro de 180 dias e ainda um prazo de 120 dias para as devidas regulamentações. Também foi aprovado que o Executivo realize campanhas de esclarecimentos para a população patense.

Os demais projetos votados foram aprovados por 8 votos, relacionados especialmente a doação de terrenos para diversas instituições da cidade.

Confira:

3373/2011    Altera os §§ 1º e 3º do art. 1º da Lei nº 6.384, de 30 de dezembro de 2010, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO: 8 VOTOS

3374/2011    Altera dispositivos da Lei nº 6.416, de 27 de maio de 2011 e da lei nº. 4.817, de 13 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO: 8 VOTOS

3375/2011    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL
            
3376/2011    Revogam-se as leis que especificam.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL
        
3377/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Açofama Indústria e Comércio Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3378/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Açominas Indústria e Comércio Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3379/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Alessandro Henrique Rodrigues Porto e CIA Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3380/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Alves Gomes Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3381/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3382/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Cantinho do Artista.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3383/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Cavalheri Bezerra Materiais de Construção Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3384/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Comercial Centroeste de Plásticos Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3385/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Diferpam Indústria e Comércio Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3386/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Ecotteto – Telhas e derivados de concreto Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3387/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Elo Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3388/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Fábrica de Carrocerias Lago Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3389/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Fomeng Engenharia Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3390/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Forte Acabamentos Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3391/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Gaúcha Alimentação Coletiva Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3392/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Geopav Engenharia e Infraestrutura Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3393/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Industrial Campo Forte Peças e Implementos Agrícolas Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3394/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa José Donizete da Silva.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3395/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa José dos Reis Silva – ME.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3396/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Luiz Antônio do Carmo Rocha.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3397/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Marcenaria Lagares Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3398/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Modificar Restauração e Modificações Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3399/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Oliveira Faria Indústria e Comércio Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3400/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Recalto Pneus Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3401/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Sano Alimentos Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3402/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Setta Engenharia Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3403/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Torneamento MGP Ltda – ME.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3404/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Vidbox Vidro e Esquadrias Ltda.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3405/2011    Autoriza doação de imóvel com encargo à Empresa Carneiro e Caixeta Ltda– ME.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL
3406/2011    Autoriza a doação de terreno ao Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Patos de Minas.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3407/2011    Autoriza a doação de terreno à Casa da Amizade de Patos de Minas Paranaíba
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3408/2011    Autoriza o Executivo a outorgar permissão da Escola Municipal Olegário Maciel
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL

3409/2011    Autoriza a doação de imóvel, com encargo, à empresa Manoel de Sousa Reis - ME.
AUTOR    EXECUTIVO MUNICIPAL
 

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