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Prefeitura encerra elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social
A fase de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Patos de Minas será encerrada nessa semana.
No dia 26, quinta-feira, a Prefeitura de Patos de Minas promove a terceira e última audiência pública do PLHIS, que terá como objetivo aprovar o plano elaborado por uma empresa contratada.
A última audiência aconteceu no dia 19 de Janeiro de 2010. Nela, a população conheceu o Diagnóstico Habitacional do Município. Entre os itens apresentados estavam os índices de crescimento e desenvolvimento humano do município, taxa de fecundidade, além dos índices concentração e distribuição de renda.
Todos os dados foram levantados através das pesquisas já realizadas pelo IBGE e de quatro reuniões de leitura comunitária que foram realizadas em quatro macrorregiões da cidade no segundo semestre de 2009. Nesses encontros, os técnicos da empresa contratada tomaram conhecimento das principais necessidades dos moradores com relação à moradia.
Com o diagnóstico pronto e já apresentado à população chegou a hora da população conhecer as propostas contidas no PLHIS. O plano é a longo prazo, ele está sendo elaborado para ser colocado em prática até o ano de 2023.
Como o PLHIS será executado é o que será decidido na audiência da próxima semana. Por isso, é importante que a população participe. O evento acontece às 19 horas na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) – Palácio “Dona Filomena de Macedo Melo”, na Avenida Getúlio Vargas, 230, 3º andar, Centro.
Sistema Local de Habitação de Interesse Social
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de Junho de 2005 e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.
Além disso, esse sistema centraliza todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, sendo integrado pelos seguintes vários órgãos e entidades, entre eles Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Conselhos, Órgãos e Instituições da Administração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para que Patos de Minas fosse incluída no SNHIS, o município elaborou uma lei que instituiu o Sistema Local de Habitação de Interesse Social (SLHIS), e também criou o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
O PLHIS tem o objetivo de promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.
Assim que o PLHIS estiver pronto será possível entrar com pedidos de financiamento para a área habitacional e requerer recursos do Governo Federal para o mesmo fim. Além disso, o PLHIS será incluído no Plano de Leis Orçamentárias e no Plano Plurianual.
*Com informações do Ministério das Cidades.
Foto: Arquivo SECOM - Prefeitura de Patos de Minas
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