Colunistas
Maioridade penal: essa discussão não pode continuar sendo empurrada com a barriga. - Prof. Evandro dos Reis.
Muito bem, que a lei atual não está dando nenhum resultado positivo não é novidade para ninguém. Não adianta vir com a desculpa de que a ONU orienta que deve ser assim ou assado. Se não está dando certo, é hora de mudar. É preciso que os legisladores tenham coragem para encarar a situação e comecem a discutir o assunto, por mais polêmico que ele seja. Se vai mudar ou não, não vem bem a caso, o que não pode continuar é esse “alvará” que menores delinquentes possuem para continuem a cometer crimes, pois eles sabem que não ficaram recolhidos por mais de 3 anos, não importando o crime que venha a cometer. É isso mesmo, nesses 3 anos ele pode cometer quantos crimes quiser, nenhum dia a mais será adicionado a esse período de 3 anos. Agora, a ONU quer nos convencer de que passados esses 3 anos o menor estará perfeitamente reintegrado a sociedade como se nada tenha acontecido?
Observemos que o Brasil é um dos poucos países que possuem a maioridade penal igual a 18 anos. Nos EUA há estado onde a maioridade penal é de 14 anos!
Fico me perguntando, por que uma pessoa de 16 anos tem o DIREITO de votar e não tem o DEVER de responder pelos seus erros? Será que o voto não é algo tão a sério assim?
Enquanto a situação não se resolve, vamos rezar para que algum jovem de 16 ou 17 anos, 1,80 metros de altura, com 90kg de peso e armado não invada as nossas casas. Pode acontecer de um pai da família reagir e machucar o coitadinho... e aí esse pai vai para a cadeia e o invasor vai ser atendido pelos direitos humanos... simples assim.
Comentários:
Não é tão simples assim. Convivo com as mazelas da sociedade há pelo menos 25 anos. Não sei se trancafiar mais gente vai melhorar ou piorar. Alguns detalhes devem ser considerados antes de serem tomadas decisões mais contundentes. O nosso sistem carcerário é a melhor escola criminal que existe. Será que ele teria condições de suportar um númeor maior de recolhidos, considerando a diminuição da maioridade penal? E os nossos delinquentes de colarinho branco que não pagam pelos seus erros? Pagarão por mais esta ineficiência do Estado Brasileiro? Será que todo menor irá pagar com a restrição de sua liberdade ao cometer erros? Ou pagarão somente aqueles que vivem na Rocinha, Pedreira Prado Lopes ou Colina? Em um país livre as opiniões devem ser respeitadas, mas, as decisões devem ser pensadas para não piorar ainda mais as coisas. Maioridade penal deve ser discutida amplamente antes de ser mudada.
Comentar
